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PERGUNTAS FREQUENTES

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Sou educador(a)

Quem são pessoas refugiadas?


As pessoas refugiadas estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Também é considerado refugiado quem foi forçado a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e graves violações dos direitos humanos. Todos os anos, ao redor do mundo, milhões de refugiados e um número ainda maior de pessoas deslocadas dentro de seus próprios países são forçados a abandonar tudo – suas casas, seus empregos, familiares, amigos e bens – para preservar sua vida e garantir seus direitos. Não se trata de uma escolha, mas, sim, da única opção possível. Esta é a realidade de 79,5 milhões de pessoas no mundo todo. De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministerio da Justica e Segurança Pública, o Brasil já reconheceu 59,045 pessoas como refugiadas (dezembro/2020). O Brasil registrou mais de 187 mil solicitações de refúgio (outubro/2020) de acordo com dados da Polícia Federal.




Pessoas refugiadas podem estudar no Brasil?


Com certeza! Pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado têm o direito à educação de acordo com a Lei 9.474/1997, independentemente de seu status ou documentação. O direito ao acesso ao sistema educacional brasileiro se dá em todos os níveis: Educação básica para crianças de 0 a 17 anos (Creche, Ensino Fundamental e Ensino Médio); Educação básica para adultos (Maiores de 18 anos); Educação técnica; Educação universitária. Além disso, pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado com diplomas universitários podem revalidar seus diplomas com o apoio do ACNUR e seus parceiros. Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais em todo o país e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). O objetivo da Cátedra é promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população em condição de refúgio, além de oferecer uma série de serviços.





Quero matricular meu filho(a)

Quem são pessoas refugiadas?


As pessoas refugiadas estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Também é considerado refugiado quem foi forçado a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e graves violações dos direitos humanos. Todos os anos, ao redor do mundo, milhões de refugiados e um número ainda maior de pessoas deslocadas dentro de seus próprios países são forçados a abandonar tudo – suas casas, seus empregos, familiares, amigos e bens – para preservar sua vida e garantir seus direitos. Não se trata de uma escolha, mas, sim, da única opção possível. Esta é a realidade de 79,5 milhões de pessoas no mundo todo. De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministerio da Justica e Segurança Pública, o Brasil já reconheceu 59,045 pessoas como refugiadas (dezembro/2020). O Brasil registrou mais de 187 mil solicitações de refúgio (outubro/2020) de acordo com dados da Polícia Federal.




Não sei como matricular meu/minha filho(a) na escola. O que devo fazer?


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Pessoas refugiadas podem estudar no Brasil?


Com certeza! Pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado têm o direito à educação de acordo com a Lei 9.474/1997, independentemente de seu status ou documentação. O direito ao acesso ao sistema educacional brasileiro se dá em todos os níveis: Educação básica para crianças de 0 a 17 anos (Creche, Ensino Fundamental e Ensino Médio); Educação básica para adultos (Maiores de 18 anos); Educação técnica; Educação universitária. Além disso, pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado com diplomas universitários podem revalidar seus diplomas com o apoio do ACNUR e seus parceiros. Desde 2003, o ACNUR implementa a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários nacionais em todo o país e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). O objetivo da Cátedra é promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada à população em condição de refúgio, além de oferecer uma série de serviços.




Não tenho documentos que comprovam meu nível de escolaridade em meu país de origem. Posso retomar meus estudos no Brasil?





Onde posso buscar orientação caso não consiga realizar a matrícula?





Qual série ou ano devo matricular meu/minha filho/a?


Na ausência de documentação escolar que comprove escolarização anterior, crianças e adolescentes refugiados, apátridas e solicitantes da condição de refugiado terão direito a matrícula em qualquer ano, série, etapa ou outra forma de organização da Educação Básica, conforme o seu desenvolvimento e faixa etária. Terá direito a procedimento de avaliação e classificação, realizada no momento da matrícula, em sua língua materna. Ao final do ano letivo, uma avaliação será realizada para a classificação definitiva do estudante em série/ano adequado.




Quem deve procurar para fazer a matrícula na escola?


No Brasil, os pais ou os responsáveis pela criança é que estão aptos a realizar a matrícula dela em uma instituição de ensino, seja ela pública ou privada. Dessa forma, os pais ou maiores responsáveis pela criança devem procurar a escola, de preferência acompanhado dos filhos.
Caso o aluno seja maior de idade, ele próprio pode realizar a matrícula, mas esta situação se aplica ao Ensino Superior e, às vezes, ao Ensino Técnico e Médio.
No caso das crianças que vão iniciar o primeiro ciclo da educação básica, também é necessário apresentar a certidão de nascimento. Já os adolescentes que irão efetuar matrícula no Ensino Médio, também devem entregar o histórico escolar e o histórico de conclusão do Ensino Fundamental.
É importante saber que os documentos exigidos podem variar de acordo com a instituição de ensino, o município ou o estado. Por isso, caso tenha dúvidas, entre em contato com a escola para verificar quais documentos são exigidos e se há necessidade de apresentar os originais, e não apenas cópias.
Se necessário, apresente ao responsável pela escola a Resolução CNE nº 1, de 13 de novembro de 2020, para melhor explicar a situação.




Eu não tenho os documentos! E agora?


Mesmo assim, a matrícula pode ser realizada. A matrícula em instituições de ensino de estudantes refugiados, apátridas, solicitantes da condição de refugiado/a e imigrantes deverá ser facilitada pela instituição escolar.
O § 3º do art. 1º da Resolução CNE nº 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe o seguinte:
§ 3º Nos termos do caput deste artigo, não irá impedir a matrícula:
I - a ausência de tradução juramentada de documentação comprobatória de escolaridade anterior, de documentação pessoal do país de origem, de Registro Nacional Migratório (RNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DP-RNM); e
II - a situação migratória irregular ou expiração dos prazos de validade dos documentos apresentados.





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